28 DE JULHO FERIADO MUNICIPAL

 

DECRETO Nº 007, DE  04 DE FEVEREIRO DE 2020. 

 

SÚMULA: Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta do Poder Executivo do município de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

     O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

 Art. 1º. Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora das Graças, nos seguintes dias:


 25/02/2020

Carnaval

10/04/2020

Paixão de Cristo

01/05/2020

Dia do Trabalho

11/06/2020

Corpus Christi

28/07/2020

Aniversário da Cidade

07/09/2020

Independência do Brasil

12/10/2020

Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida- Dia das Crianças

28/10/2020

Dia do Servidor Público

27/11/2020

Padroeira do Município – Nossa Senhora das Graças

25/12/2020

Natal

Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 24 de fevereiro, 12 de junho e 27 de julho de 2020;

Art. 3º.  Os órgãos que prestam serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 4º. O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 04 de fevereiro de 2020.