SANCIONADO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

SANCIONADO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Após diversas reuniões, e audiências públicas, foi sancionado no dia 20 de dezembro de 2019, através da Lei Municipal 859/2019 o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nossa Senhora das Graças. Em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 2007 e a Lei Federal nº 12.305 de 2010 o plano municipal estabelece o planejamento das ações de saneamento visando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, o desenvolvimento progressivo e a promoção da saúde.
A elaboração do PMSB de Nossa Senhora das Graças, contou com a participação popular através de uma audiência pública realizada no dia 25 de junho de 2019 na Câmara Municipal, onde foi possível envolver a população na discussão dos problemas ambientais da cidade, bem como conscientizar quanto a responsabilidade coletiva na preservação e conservação dos recursos naturais.

O Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível para consulta através do Link:  https://portaldosmunicipios.pr.gov.br/municipio/202/documento/20512

No mesmo portal está publicado também o Plano Diretor Municipal, que é possível ser consultado através do link:https://portaldosmunicipios.pr.gov.br/municipio/202/documento?page=1