DECLARA "SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E PARA A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E VÍRUS ZIKA.