D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado os Servidores abaixo descritos como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 60/2023, dos Contratos nº 204/2023 que tem como objeto: Contratação de empresa para locação com serviço de instalação e desinstalação de enfeites destinados à ornamentação natalina, a serem instalados em locais públicos e áreas centrais do Município de Nossa Senhora das Graças, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital.