Art. 1º. Designar o secretário José Alfredo Ulian, RG. nº. 863.824-1, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo de Secretário de Administração, Planejamento e Gabinete, para responder como Gestor de Convênio e também como Fiscal para atuar e auxiliar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.