RESOLVE
Art. 1°- Designar o Servidor Público Municipal, Como responsável técnico o Engenheiro Civil RAFAEL DEZOTTI DE ALMEIDA, matrícula 640, MELQUISEDECH CUBA, matrícula 1072, como fiscal titular e MAURO VIALLE, matricula 1027 como fiscal suplente como fiscal suplente do contrato n° 99/2023 oriundos do Pregão Eletrônico 026/2023, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de estudo geotécnico do subleito, estudos de tráfego e dimensionamento de pavimentos novos a implantar em diversos trechos do município, além de elaboração de projetos de galerias de águas pluviais de diversas ruas do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, (Sistema de Registro de Preços), conforme descrições e quantitativos do Anexo I – Termo de referência parte integrante do Edital, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.