Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
893/2020
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … 29/12/2020
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892/2020
ALTERAÇÃO LDO … 24/12/2020
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891/2020
ALTERAÇÃO PPA 2021 … 17/12/2020
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890/2020
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL … 30/10/2020
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888/2020
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR … 26/10/2020
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889/2020
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR … 26/10/2020
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840/2019
Súmula – Altera Anexos IV, V, VII, IX DA Lei Municipal n.º 722/2014, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE L E I :   Art. 1&o … 15/10/2020
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886/2020
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR … 01/10/2020
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887/2020
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL … 01/10/2020
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885/2020
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR … 03/09/2020
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882/2020
Crédito Adicional Especial … 12/08/2020
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883/2020
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR … 12/08/2020
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884/2020
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL … 12/08/2020
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Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora das Graças
Lei Orgânica. … 07/08/2020
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424/2001
Institui o novo código tributário do município de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências … 07/08/2020
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880/2020
Súmula: Dispõe sobre “Termo de Cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Nossa Senhora das Graças-PR, com o objetivo de prestar Cooperação Técnica para realização de proc … 22/07/2020
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879/2020
Abre Crédito Especial Suplementar. … 08/07/2020
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586/2008
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários municipais de nosso município para o quadrênio 2009-2012. … 03/07/2020
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38/1964
Modifica o curso da estrada de ligação entre a cidade de Guaraçi e SantaFé. … 05/06/2020
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10/1962
Cria verba Especial de representação do prefeito. … 05/06/2020