Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
879/2020
Abre Crédito Especial Suplementar. … 08/07/2020
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586/2008
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários municipais de nosso município para o quadrênio 2009-2012. … 03/07/2020
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38/1964
Modifica o curso da estrada de ligação entre a cidade de Guaraçi e SantaFé. … 05/06/2020
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10/1962
Cria verba Especial de representação do prefeito. … 05/06/2020
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79/1981
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional. … 05/06/2020
Leis Municipais
12/1970
Fica constituído o sistema administrativo.  … 03/06/2020
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181/1985
Autoriza o Governo Municipal a doar uma área de terra.  COHAPAR. … 26/05/2020
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261/1990
Autoriza o Executivo municipal a abri crédito adicional  Suplementar. … 21/05/2020
Leis Municipais
248/1990
Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal, a forma de Admissão; cria plano de carreira, reavalia os cargos e aprova a tabela de vencimentos; … 21/05/2020
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318/1994
Autoriza o Executivo Municipal a transferir o prédio da Capela Mortuária em Centro Cultural do município. … 20/05/2020
Leis Municipais
484/2005
Dispõe sobre suprementação orçamentária. … 13/05/2020
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524/2006
Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o Comércio de Nossa Senhora das Graças, para recebimento de tarifa de água. … 12/05/2020
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766/2017
Autoriza crédito especial na importância de 178.500,00. … 10/05/2020
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622/2009
Institui Programa Municipal de Prestação de benefícios Eventuais. … 07/05/2020
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876/2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES  REALIZADAS NO ´PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO  INTERMUNICIPAL - AMUSEP. … 07/05/2020
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877/2020
RATIFICA A RESOLUÇÃO 001/2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL. PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAQ REGIÃO DO VALE DO PARANAPANEMA DO ESTADO DO PARANÁ. … 07/05/2020
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623/2009
Autoriza o Poder  Executivo Municipal a Suplementar por Anulação de Dotação o Orçamento de 2009. … 02/05/2020
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874/2020
Altera o Anexo IV - Quadro de Vagas por Cargo, Lei Municipal nº 722/2014. … 29/04/2020
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873/2020
Dispõe da Abertura de Credito Adicional Especial. … 29/04/2020
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872/2020
Dispõe da Abertura de Credito Adicional Especial. … 29/04/2020