Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
272/1991
Autroriza o Executivo Municipal a equipar  com um micro computador e respectivos acessórios, a 95ª Zona Eleitoral da Comarca. … 11/10/1991
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271/1991
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar ou reparcelar a dívida do fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS. … 11/10/1991
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270/1991
Autoriza o Executivo municipal  a firmar convêncio com a COPEL. … 11/10/1991
Leis Municipais
269/1991
Autoriza o Executivo municipal  a firmar convêncio com a COPEL. … 29/08/1991
Leis Municipais
267/1991
Autoriza o Executivo Municipal conceder antecipação salarial aos servidores públicos de 30%. … 29/08/1991
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265/1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações. … 26/08/1991
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264/1991
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio co a COHAPAR. … 26/08/1991
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268/1991
Fica criado o Fundo Municipal de Saúde. … 20/08/1991
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263/1991
Atualiza e altera o quadro único de vencimentos dos funcionários públicos. … 20/05/1991
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262/1991
Dispõe sobre a: Política  municipal dos direitos da criança e do adolecente e cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolecente. Autoriza o Prefeito a adquirir terreno. … 25/04/1991
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260/1990
Autoriza o Executivo a contratar crédito adicional com o Banco Estado do Paraná S.A, através do Fundo Estadual do Desenvolvimento Urbano. … 24/12/1990
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258/1990
Aprova o orçamento Plurianual de investimento para o triênio 1991/1993. … 01/11/1990
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257/1990
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 1991. … 01/11/1990
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256/1990
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio  Intermunicipal de Apoio Integral a Extensão  de universidade Estadual de Londrina na Cidade de Colorado. … 24/10/1990
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255/1990
Dispõe sobre o Código de postura do Múnicípio. … 24/10/1990
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254/1990
Dispõe sobre o código de obras no município. … 24/10/1990
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252/1990
Dispõe sobre o Zoneamento de ocupação do uso do solo  urbano de nossa cidade. … 24/10/1990
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251/1990
Amplia o perímetro Urbano, e autoriza o Executivo municipal adquirir área de terra. … 28/09/1990
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250/1990
Dispõe sobre diretrizes  orçamentárias para o exercício de 1990. … 05/09/1990
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249/1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, e Plano de Securidade Social dos Servidores público. … 19/06/1990