Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
247/1990
Dispõe sobre a restruturação organizacional dos servidores públicos municipais. … 16/05/1990
Leis Municipais
246/1990
Autoriza o Executivo a contratar servidores por tempo determinado. … 20/04/1990
Leis Municipais
245/1989
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. … 19/12/1989
Leis Municipais
244/1989
Autoriza o Legislativo Municipal a denominar nomes de Ruas do Município. … 19/12/1989
Leis Municipais
243/1989
Autoriza o Executivo municipal  a denominar o  nome do Conjunto Multirão nº 06 a Rua "A" do mesmo; … 18/12/1989
Leis Municipais
242/1989
Altera a Redação do inciso II do  Art. 4º da Lei 231/1988 de 06-12-1988. … 29/11/1989
Leis Municipais
241/1989
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990. … 24/11/1989
Leis Municipais
240/1989
Inclui o parágrafo Único no Art. 50  e altera o art. 6º  da Lei 179/84. … 04/09/1989
Leis Municipais
239/1989
Autoriza o Poder Executivo prestar serviços de veículos e máquina pesadas. … 07/07/1989
Leis Municipais
238/1989
Dispõe sobre insenção de IPTU. … 31/05/1989
Leis Municipais
237/1989
Autoriza o Executivo Municipal, a adquirir uma área de terra … 30/05/1989
Leis Municipais
236/1989
Autoriza o Executivo Municpal doar próprios do  município, firmar convênios, assumir obrigações. … 11/04/1989
Leis Municipais
234/1989
Dispõe sobre a criação do terminal rodoviário na nossa cidade … 28/03/1989
Leis Municipais
233/1989
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de fincionários  públicos. … 09/02/1989
Leis Municipais
232/1989
Dispõe sobre imposto de transmissão intervivos de Bens Imóveis. … 10/01/1989
Leis Municipais
231/1988
Dispõe sobre o orçamento geral para o exercício de 1989. … 06/12/1988
Leis Municipais
230/1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o nome do Conjunto Habitacional Mutirão I. … 06/12/1988
Leis Municipais
229/1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o nome da Escola municipal. … 01/11/1988
Leis Municipais
228/1988
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar o EXMO. ALVARO DIAS, Governador do Estado, o título de Cidadão Honorário de Nossa Senhora das Graças. … 28/10/1988
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227/1988
Autoriza o Executivo Municipal, a adquirir uma área de terra medindo 16.200m². … 21/07/1988