Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
764/2017
Institui diárias ao prefeito, vice - prefeito, secretários e demais servidores públicos municipais. … 11/04/2017
Leis Municipais
763/2017
Deipõe sobre o piso salarial  profissional do Magistério público. … 07/03/2017
Leis Municipais
762/2017
Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários, a título de reposição de perdas, dos Servidores do poder Executivo. … 07/03/2017

761/2017
Autoriza o Prefeito Municipal a instituir como Órgão oficial de suas publicações, através de decreto, a empresa cuja proposta for considerada vencedora em procedimento licitatório.  … 07/03/2017
Leis Municipais
760/2017
Cria o o cargo de secretário de Esporte, Laser e Turismo, altera a nomenclatura do Secretário de Educação e do Secretário de Administração e Planejamento; Introduz alterações nos anexos XI, XII, e nas tabelas de vencimento dos Cargos em … 19/01/2017
Leis Municipais
759/2017
Autoriza o Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e Art. 25 da Lei Municipal nº 722/2014. … 19/01/2017

758/2017
Fixa para o valor de pagamento de abrigações de pequeno valor/RPV decorrente de decisões judiciais transitadas e julgado, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e  4º da Constituição Federal. … 19/01/2017

757/2016
Estíma a receita fixa e despesas do Município de Nossa Senhora das Graças, para o exercício 2017. … 25/10/2016
Leis Municipais
756/2016
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nossa Senhora das Graças, revoga a Lei 620/2009, que dispõe do conselho Municipal de Assistente Social - CMAS, conferência Municipal, Fundo Municipal da Assistência -  Social … 25/10/2016
Leis Municipais
755/2016
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Assistencia Social - CIAS, com a finalidade de autorizar o ingresso do município no Consórcio. … 14/09/2016
Leis Municipais
754/2016
Autoriza o Podewr executivo municipal a firmar convênio com consócio Intergestores Paraná Saúde. … 14/07/2016
Leis Municipais
753/2016
Dispõe sobree as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.. … 21/06/2016
Leis Municipais
752/2016
Autoriza o Poder executivo municipal a firmar convênio com consórcio Intergestores Paraná Saúde. … 24/05/2016
Leis Municipais
751/2016
Altera a Lei 743/2015 em seu artigo 1º do Conselho Municipal de Acompanhamento do Controle Social e fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissiomais da Educação Conselho FUNDEB. … 29/03/2016
Leis Municipais
750/2016
Altera a redação do § 1º do Art. 11 da Lei Municipal nº 730/2014. … 08/03/2016
Leis Municipais
749/2016
Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal. … 23/02/2016

748/2015
Esttíma a receita fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora das  Graças, Exercício 2016. … 15/12/2015
Leis Municipais
747/2015
Alteração da Lei Municiapal 721/2014, que cria a Conselho Municipal do Idoso em seu art, 3º em que dispõe sobre a contituição do mesmo … 14/10/2015
Leis Municipais
746/2015
Altera o art. 237  da Lei 323 / 1994. … 07/07/2015
Leis Municipais
745/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da orçamentária para o exercício 2016. … 07/07/2015