Publicação Descrição Data Visualizar
Lista de produtores
2022
Lista de Produtores. 20/07/2022
Legislação Ambiental
40/2022
  Estabelece composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA) 03/05/2022
Legislação Ambiental
923/2021
  Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralizaç&atild … 17/11/2021
Legislação Ambiental
924/2021
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente. 17/11/2021
Legislação Ambiental
922/2021
Institui a Taxa ambiental municipal e dá outras providências. 17/11/2021