O Programa "Compra Nossa Senhora das Graças" tem por objetivo motivar o micro e pequeno empresário Gracense a se tornar um fornecedor da prefeitura.                                                                         

SAIBA MAIS:

Lei Municipal n° 945/2022

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/n/nossa-senhora-das-gracas/lei-ordinaria/2022/95/945/lei-ordinaria-n-945-2022-regulamenta-o-tratamento-favorecido-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-agricultores-familiares-produtores-rurais-pessoa-fisica-microempreendedores-individuais-e-sociedades-cooperativas-de-consumo-nas-contratacoes-publicas-de-bens-servicos-e-obras-no-ambito-da-administracao-municipal-e-institui-o-programa-municipal-de-fomento-ao-desenvolvimento-socioeconomico-local-e-regional-denominado-compra-nossa-senhora-das-gracas?q=compra

 

 

 

 

                                  

 

 

 

ACOMPANHE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO EM TEMPO REAL:

http://177.185.208.254:8085/portaltransparencia/licitacoes

 

Principais documentos para participar das compras públicas de Nossa Senhora das Graças.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Pode ser obtida diretamente no site oficial da Receita Federal, por meio do link direto a seguir:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

• Certificação Conjunta de Regularidade com a Receita Federal, PGFN e INSS

Acesse o site oficial da Receita Federal e obtenha a Certidão, por meio do link direto a seguir:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

• FGTS

Acesse os Serviços ao Cidadão da Caixa Econômica, por meio do link direto a seguir:

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 

• Certidões Estaduais

Acesse o Site Oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, por meio do link direto a seguir:

http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica

• Certidões Municipais

As certidões municipais são emitidas pelo setor tributário do município da sede da empresa, em Nossa Senhora das Graças, as certidões podem ser obtidas diretamente no Prédio do antigo Hospital Municipal, na Praça Dep. Nilson Bibas, s/nº. Fone: (44) 3312-1231.

• Certidão Expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

A certidão pode ser obtida no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas local ou no site oficial da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), por meio do link direto a seguir:

https://www.juntacomercial.pr.gov.br/Pagina/Certidoes

(Empreendedores Individuais (Eis) são isentos do referido documento)

• Certidão Negativa de Falência e Concordata da sede da Empresa

Pode ser obtida diretamente no Cartório Distribuidor no Fórum da Comarca onde a sede da empresa está localizada. Para os comerciantes de Nossa Sra. Das Graças regido pela Comarca de Santa Fé Pr.

 

Cartilha: