abertura de processo de dispensa de licitação para adesão ao Consórcio Píblico Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, objetivando a definição das regras e critérios de participação do município de Nossa Senhora das Graças, como consorciado junto ao PROAMUSEP, como consórcio, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio no exercício de 2021, em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes, para desenvolvimento do Programa de Infraestrutura Urbana de Iluminação Pública.