D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 06/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, Fernando Junior Ferreira de Lima, matrícula n° 1065, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, Luciano Cavalheiro, matrícula n° 934, como fiscal suplente dos Contratos nº 14/2024 e 15/2024 que tem como objeto: Registro de preço para futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica em prédios e espaços públicos do município e na rede de iluminação pública, conforme descrições e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento nos termos da LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.